Política de privacidade

1. Quem somos?
A Negocie.ai é uma plataforma de cobrança automatizada da Gomm Recuperação de Crédito (Gomm Cobrança Ltda – CNPJ/MF nº 14.703.215/0001-83), colocada à disposição de credores e devedores para a realização de negociações online de dívidas pecuniárias.

2. O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, traz disposições destinadas a proteger a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (art. 1º).
A LGPD foi aprovada em 2018, e entrou em vigor em setembro de 2020, e se aplica a qualquer operação de tratamento de dados realizada no Brasil (art. 3º).

3. Por que tratamos dados pessoais? Quais dados pessoais são tratados?
A LGPD prevê uma série de hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais, em seu art. 7º. São as chamadas “bases legais de tratamentos de dados”.
A Negocie.ai realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais, com a partir das respectivas bases legais:

Tipo de dado	Finalidade	Base Legal
Nome completo, RG, CPF, telefone, email	Tratamos esses dados a partir das bases encaminhadas pelos credores com as informações cadastrais de seus clientes, necessárias para o desenvolvimento das atividades de cobrança e negociação	Art. 7º, incisos V, IX e X, da Lei Geral de Proteção de Dados
Informações relativas ao score de crédito	Utilizamos essas informações a partir de bases de dados públicas, para finalidade específica de traçar o perfil de risco de crédito dos devedores	Art. 7º, inciso X, da Lei Geral de Proteção de Dados
Dados de navegação	Utilizamos unicamente cookies de sessão, conforme nossa Política de Cookies, para garantir a autenticação do usuário e otimizar a navegação.	Art. 7º, incisos I e IX, da Lei Geral de Proteção de Dados

A Negocie.ai realiza o tratamento de dados pessoais com atenção aos princípios da adequação e da necessidade (art. 6º, incisos II e III), somente coletando dados imprescindíveis para o desenvolvimento de suas atividades. Em regra, não realizamos o tratamento de dados sensíveis. Assim, quando é necessária a utilização de dados pessoais sensíveis, coletamos termo de consentimento específico.

4. Como coletamos dados pessoais?
Os dados pessoais tratados na plataforma Negocia.ai são recebidos de nossos clientes, para a finalidade de cobrança e negociação de dívidas, conforme previsão legal e contratual. Também coletamos dados a partir de fontes de dados públicas, como o Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA Experian. Além disso, coletamos os dados de devedores interessados em renegociação de dívidas, somente após a autenticação do usuário. Não solicitamos qualquer tipo de cadastro prévio ou fornecimento de dados pessoais para simples consulta.

5. Quais são os direitos do titular de dados previstos na LGPD?
Dentre as diversas disposições contidas na LGPD, existe um rol específico de direitos aplicável a todos os titulares de dados pessoais (art. 18):
(i)  confirmação da existência de tratamento;
(ii) acesso aos dados;
(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
(v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
(vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as exceções previstas na LGPD;
(vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
(ix) revogação do consentimento.

6. Por quanto tempo trataremos seus dados pessoais?
Somente realizamos o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento de nossas obrigações legais e contratuais.

7. Com quem compartilharemos seus dados pessoais?
Não faremos o compartilhamento de seus dados com terceiros, exceto para o cumprimento de obrigações legais e contratuais.

8. Quem fará o tratamento de seus dados pessoais?
O Gomm Recuperação de Crédito (Gomm Cobrança Ltda), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF nº 14.703.215/0001-83, com sede na Rua Dr. Manoel Pedro, nº 365, cj. 1602, 16º Andar, Bairro Cabral, CEP 80.035-030, Curitiba/PR.

9. Onde seus dados serão armazenados?
A plataforma Negocie.ai é hospedada na Google Cloud Platform, o que garante os mais elevados padrões de segurança digital.

10. Atualizações de Política de Privacidade
A Negocie.ai pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem a necessidade de prévia comunicação aos usuários. Em caso de alteração ou modificação, a versão atualizada será publicada no endereço www.negocieai.com.br, sendo responsabilidade dos usuários cadastrados o acesso periódico à página para acompanhamento.

Versão: 10 de março de 2021